REGULAMENTO DOS DESAFIOS DO CONCURSO “Quilômetros de confiança”

Os termos e condições (“Regulamento”) dos Desafios associados ao concurso “Quilômetros de confiança” são detalhados abaixo. Ao participar dos Desafios, você concorda em ter lido e aceito este Regulamento.

1.- RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO E ÂMBITO TERRITORIAL E TEMPORAL

MAPFRE, S.A., com sede social sita em Madri, Ctra Pozuelo, 52 28222- Majadahonda, e com CNPJ A-08055741 (doravante, “MAPFRE” ou “A Organizadora”) organiza este Sorteio entre os participantes que finalizarem algum dos quatro Desafios diferentes vinculados ao Concurso denominado “Quilômetros de confiança” e que são detalhados no presente Regulamento.

O âmbito territorial do Sorteio é mundial.

A participação é possível das 0h (hora peninsular espanhola) do dia 12 de abril de 2021 até às 23h59 (hora peninsular espanhola) do dia 20 de junho de 2021, em conformidade com o exposto detalhadamente em cada um dos Desafios.

2.- REQUISITOS E FORMA DE PARTICIPAÇÃO

Poderão participar do Sorteio todas as pessoas físicas maiores de 18 anos que se inscrevam em qualquer um dos Desafios detalhados na seção 3 do presente Regulamento através do formulário de inscrição disponível no site https://sportmaniacs.com/es/races/km-of-trust e no aplicativo KM OF TRUST, e que enviem à MAPFRE o resultado de participação em todos ou algum dos Desafios indicados, seja diretamente através do app “KM OF TRUST” ou através da conexão mediante o aplicativo Segment Peaks power by Strava (Strava).

No momento da inscrição, o participante deverá manifestar encontrar-se fisicamente apto para realizar o percurso dos diferentes Desafios, sendo de sua exclusiva responsabilidade os exames médicos preliminares que considerar convenientes fazer a fim de realizar essa manifestação de forma responsável, bem como de qualquer problema físico ou psicológico que possa sofrer por ocasião de sua participação nos Desafios. Portanto, ao se inscreverem, os participantes aceitam participar dos Desafios sob sua exclusiva responsabilidade e risco próprio, isentando a MAPFRE de qualquer responsabilidade a respeito.

A Organizadora do Sorteio disponibilizará gratuitamente a todos os participantes um APP (KM OF TRUST) multi-idiomas em espanhol, inglês e português, com publicação nas plataformas Android e iOS. O APP permitirá realizar inscrições, medir as distâncias e tempos dos participantes em todas as modalidades de desafios/corridas, divulgar as classificações das distâncias e incluirá notificações automáticas para promover o treinamento, a motivação, a participação e as inscrições.

O sistema de cronometragem será realizado através do app Km of Trust ou através do app Strava, que cronometrarão e medirão o circuito que cada corredor realizar no(s) Desafio(s) do(s) qual(is) decidir participar. Isso permitirá que cada participante corra onde quiser.

A participação é gratuita. O número máximo de participantes inscritos será de 1.200.

Adicionalmente, a Organizadora habilitará o hashtag #KmDeConfiançaMAPFRE, com o qual os participantes poderão publicar no Instagram, Facebook ou Twitter, as fotos que realizarem durante a corrida correspondente ao(s) Desafio(s) do(s) qual(is) participarem e que serão divulgadas no site kmdeconfianca.com nos termos e condições estabelecidos nas seções 8 e 9 do presente Regulamento.

3.- DESAFIOS E PRÊMIOS RELACIONADOS

A participação nos diferentes Desafios é independente. Ou seja, participar de um Desafio determinado não obrigará nem excluirá a participação no restante dos Desafios. O participante é livre para decidir de qual(is) Desafio(s) deseja participar.

DESAFIO 4. CORRER 42 KM.

É possível completar o Desafio das 0h (hora local) do dia 14 de junho até às 23h59 (hora local) do dia 20 de junho de 2021. Os 42 km devem ser realizados de forma contínua, ou seja, ininterruptamente, não sendo válida a acumulação de quilômetros em diferentes dias nem em diferentes horas de um mesmo dia. As inscrições para participar deste desafio estarão abertas a partir de 22 de março de 2021, no app KM OF TRUST no site https://sportmaniacs.com/es/races/km-of-trust.

Entre todos os participantes que completarem o Desafio serão sorteados 3 números de peito (dorsais) para correr uma maratona em 2022 (incluindo transporte e alojamento).

4.- ESCOLHA DOS GANHADORES

Após terminado o período de participação no desafio, serão publicados no site kmdeconfianca.com os tempos realizados e o lugar de classificação dos participantes.

A MAPFRE S.A. utilizará o aplicativo web de sorteios EASY PROMOS para selecionar três ganhadores entre os dias 21 e 25 de junho entre todas as participações válidas.

Adicionalmente, e aplicando os mesmos critérios, serão escolhidos aleatoriamente 5 participantes que serão considerados suplentes, seguindo sua ordem de escolha aleatória, em caso de renúncia ao prêmio por parte de algum ganhador ou de que seja impossível sua localização.

A MAPFRE se reserva o direito de modificar, para sua conveniência, a data da escolha dos ganhadores e/ou as datas dos Desafios, bem como de substituir o prêmio por outro de semelhantes características e igual valor, o qual, se for o caso, será devidamente comunicado aos participantes do Sorteio.

5.- COMUNICAÇÃO E ENTREGA DE PRÊMIOS AOS GANHADORES

A MAPFRE comunicará o prêmio aos ganhadores durante os 7 dias seguintes à realização do Sorteio correspondente a cada Desafio mediante o correio eletrônico fornecido no momento da inscrição.

Os ganhadores terão um prazo máximo de 72 horas a partir da comunicação do prêmio para confirmar a aceitação ou a renúncia expressa do prêmio e fornecer os dados que forem necessários para a tramitação e entrega do prêmio correspondente através do mesmo endereço de correio eletrônico fornecido pela MAPFRE na notificação de seu prêmio. Caso os ganhadores não expressem sua aceitação ou renúncia ao prêmio no prazo indicado, ou não enviem os dados necessários para a entrega dos prêmios, ou caso tenham fornecidos os dados, mas não seja possível sua localização, entender-se-á que renunciam ao prêmio, ficando a MAPFRE autorizada a fazer uso do mesmo e concedê-lo aos ganhadores selecionados como suplentes por ordem de extração no correspondente Sorteio, conforme indicado na seção 4 acima.

A forma de comunicação e os prazos de aceitação de que disponham os suplentes serão os mesmos que os indicados para os ganhadores.

Em caso de renúncia expressa ou tácita ao prêmio, o ganhador não terá, em nenhum caso, direito à recompensa alguma. Se nenhum dos ganhadores aceitarem o prêmio, este será declarado nulo.

Se nenhum dos suplentes atender aos requisitos estabelecidos, o prêmio será declarado nulo, ficando a MAPFRE isenta de qualquer responsabilidade.

Após confirmada a aceitação do prêmio pelo ganhador, será realizada a entrega pela MAPFRE ou por um fornecedor no local e data indicados pela MAPFRE, os quais serão devidamente informados aos ganhadores. No momento da entrega, o ganhador deverá formalizar a aceitação do prêmio que a MAPFRE lhe entregar para efeitos de registro formal da entrega.

Todos os prêmios serão enviados após finalizado o Sorteio correspondente ao último dos Desafios da campanha (20 de junho de 2021), independentemente de que a pessoa ganhadora tenha participado em um Desafio específico, em vários ou em todos eles.

6.- EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

Em nenhum caso o prêmio poderá ser objeto de substituição, troca, alteração, compensação ou cessão a pedido do ganhador.

Fica proibida a comercialização e/ou venda do prêmio obtido no âmbito deste Sorteio.

A MAPFRE reserva-se o direito de

  • cancelar, modificar ou suspender o Sorteio em qualquer momento por justa causa e/ou causa de força maior, comunicando essa circunstância aos participantes,
  • verificar, pelo procedimento que considerar conveniente, que os participantes, especialmente aqueles que forem ganhadores, cumprem todos os requisitos estabelecidos no presente Regulamento.
  • cancelar automaticamente qualquer participante que não cumprir os requisitos de participação estabelecidos no presente Regulamento, fraudar, alterar ou inutilizar o bom funcionamento e o desenvolvimento normal e regulamentar dos Desafios e/ou Sorteios correspondentes a cada um deles, ou realizar práticas impróprias para aumentar sua probabilidade de ser ganhador, tais como o uso de informações privilegiadas, manipulações indevidas, uso incorreto do app, etc., ou utilizar qualquer tipo de prática que possa ser considerada contrária ao espírito do Sorteio, ou que infrinja direitos de terceiros.

A MAPFRE não se responsabilizará por

  • a condição física e idoneidade dos participantes para sua participação nos Desafios, sendo os participantes os únicos e exclusivos responsáveis por submeter-se aos exames médicos preliminares que considerarem convenientes para manifestar na sua inscrição sua aptidão para essa participação, bem como por qualquer problema físico ou psicológico que possa sofrer em decorrência de sua participação nos Desafios, conforme indicado na seção 2 do presente Regulamento, isentando a Organizadora de qualquer responsabilidade a respeito.

Dado que os Desafios consistem em corridas virtuais, estas não estarão amparadas por nenhuma apólice de responsabilidade civil ou de acidentes esportivos da Organizadora, sendo os participantes os únicos e finais responsáveis por qualquer aspecto associado à sua saúde pessoa relacionado com sua participação nos Desafios, incluindo, eventualmente, a contratação dos seguros correspondentes que o participante considerar convenientes.

  • os atrasos ou qualquer outra circunstância atribuível a terceiros que possa afetar a participação ou o desenvolvimento dos Desafios e seus Sorteios, entrega de prêmios, entre outros;
  • os dados e prejuízos de qualquer natureza que possam ocorrer devido à falta temporária de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da ferramenta através da qual se participa nos Desafios.
  • que os dados dos ganhadores sejam errôneos ou não seja possível entrar em contato com os mesmos por causas alheias à MAPFRE.
  • o uso indevido ou inadequado do prêmio por parte dos ganhadores ou de terceiros.

7.- ACEITAÇÃO DO PRESENTE REGULAMENTO

A mera participação neste Sorteio implica a aceitação plena e sem reservas do presente Regulamento.

8.- CESSÃO DE IMAGEM

Ao publicar a fotografia com o hashtag indicado, os participantes cedem à MAPFRE seus direitos de imagem com relação às fotografias indicadas Entende-se que essa cessão é realizada de forma permanente, no âmbito mundial e sem contraprestação econômica alguma.

A MAPFRE fica autorizada a divulgar o nome, sobrenome e imagem dos participantes e dos ganhadores selecionados, sem contraprestação alguma, nos canais digitais (redes sociais, sites, aplicativos, etc.) bem como a utilizá-los com fins publicitários, em toda classe de meios internos ou externos e no material publicitário e promocional relacionado com os Desafios. 

Caso os participantes forneçam à MAPFRE imagens correspondentes a terceiros, deverão informá-los dos aspectos mencionados acima e obter o consentimento necessário para tal fim antes de transferi-las à MAPFRE, responsabilizando-se por qualquer dano ou prejuízo que possa ocasionar à MAPFRE em caso de não cumprir o referido dever de informação e consentimento prévio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Com relação às fotografias que publicarem no Instagram, Facebook ou Twitter com o hashtag #KmDeConfiancaMAPFRE, os participantes garantem que:

•          São os únicos proprietários/titulares exclusivos de seus direitos de exploração.

•          Não incluem conteúdo ameaçador, falso, enganoso, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, escandaloso, provocativo, pornográfico nem grosseiro.

•          Não contêm nenhum material que possa constituir ou alentar condutas consideradas uma ofensa criminosa, dar origem à responsabilidade civil ou infringir qualquer lei.

•          Não infringem direitos de propriedade intelectual ou industrial, nem infringe os direitos de privacidade e/ou publicidade de terceiros, e não incluem:

            o          marcas registradas propriedade de terceiros.

            o          material com direito de autor propriedade de terceiros.

            o          nomes, semelhanças físicas ou características que identifiquem pessoas famosas ou personalidades públicas, vivas ou falecidas.

            o          outras pessoas que não tenham conhecimento do presente Regulamento ou não tenham dado seu consentimento prévio para o uso de sua imagem e/ou dados pessoais com as finalidades descritas acima.

O participante cede gratuitamente e sem contraprestação alguma à MAPFRE o direito de reproduzir e distribuir em qualquer forma, divulgar e comunicar em qualquer formato, essas fotografias, por si mesmo ou através de terceiros, com a finalidade de desenvolver os Desafios e seus correspondentes Sorteios e realizar atividades publicitárias e promocionais relativas aos mesmos.

A referida cessão tem caráter não exclusivo e é feita para o âmbito territorial de todo o mundo e sem limitação alguma de tempo.

O participante responde perante a MAPFRE pela autoria e originalidade dessas fotografias e pelo exercício pacífico dos direitos cedidos em virtude do estabelecido no presente Regulamento, relativo aos quais declara ser o único e exclusivo titular em pleno domínio e sem limitação alguma, manifestando, ao mesmo tempo, que sobre os mesmo não assumiu nem assumirá compromissos ou imposições de nenhuma classe que possam prejudicar os direitos da MAPFRE sobre aquele.

10.- OBRIGAÇÕES FISCAIS

Os prêmios aos ganhadores do sorteio são os seguintes:

  • Desafio 10 km: 10 conjuntos compostos por uma camiseta + um shorts da marca Asics. O valor do prêmio é de 60 euros por pessoa.

Caso o beneficiário do sorteio seja residente em território espanhol, o prêmio do mesmo terá o caráter de ganho de capital para o ganhador, de acordo com o artigo 33 da Lei 35/2006, de 28 de novembro, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas e de modificação parcial das leis dos Impostos sobre Sociedades, sobre a Renda de não Residentes e sobre o Patrimônio. O ganhador terá de declarar o ganho de capital em sua declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas do exercício correspondente, por um montante equivalente ao valor de mercado do prêmio obtido.

O valor de mercado dos prêmios correspondentes aos sorteios associados ao Desafio 10 km:

  • Desafio 10 km: 60 euros

Se o beneficiário residir em um território com o qual a Espanha dispõe de um Acordo firmado para evitar a dupla tributação, e sempre que esse beneficiário fornecer um certificado fiscal de residência para efeitos do acordo aplicável, realizar-se-á a tributação estabelecida nesse acordo.

Se o beneficiário residir em um território com o qual a Espanha não dispõe de um Acordo firmado para evitar a dupla tributação, aplicar-se-á a Lei de Imposto sobre a Renda de não Residentes. Para contribuintes deste imposto, especificamente, a taxa de retenção é de 24%, salvo se tiverem a consideração de residente fiscal em outro Estado membro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu com o qual exista efetivo intercâmbio de informações tributárias, em cujo caso a taxa se reduz a 19%.

11.- TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados de caráter pessoal dos participantes serão tratados pela MAPFRE, S.A. (com os dados identificativos indicados na seção 1 do presente Regulamento) para a adequada gestão de sua participação no Sorteio e, se for o caso, entrega dos prêmios aos ganhadores.

Informações básicas sobre proteção de dados
ResponsávelMAPFRE, S.A.
Finalidades Gestão e organização do Sorteio, incluindo a entrega de seus prêmios e promoção e publicidade do Sorteio.
LegitimaçãoConsentimento do interessado.
DestinatáriosOs dados poderão ser comunicados a terceiros e/ou poderá ser realizada a transferências de dados a países terceiros nos termos indicados nas Informações Adicionais de Proteção de Dados.
DireitosVocê pode exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, detalhados nas Informações Adicionais de Proteção de Dados. Caso os direitos exercidos sejam de cancelamento ou oposição de uso de seus dados para as finalidades indicadas, dado que tal uso é imprescindível para o desenvolvimento do Sorteio, seu exercício pelo ganhador implicará sua saída automática do Sorteio.
Informações adicionaisNeste link, é possível consultar as informações adicionais de proteção de dados

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Sorteio e o presente Regulamento e sua interpretação estão regidos pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia ou reclamação que possa surgir, as partes se submetem à competência e jurisdição dos tribunais de Madri capital.

13.- PUBLICIDADE

Os participantes terão conhecimento do Sorteio e das condições de participação do mesmo através do app KM OF TRUST, onde está disponível o presente Regulamento.